Um procurador de estado verificou erro na certidão...

Q: Um procurador de estado verificou erro na certidão de dívida ativa (CDA) que havia instruído o executivo fiscal e, visando corrigir o equívoco observado, propôs a substituição da CDA. Nessa situação h

A) corrigir o número do processo administrativo ou do auto de infração até a decisão em primeira instância. | B) realizar nova apuração do tributo até a decisão de primeira instância. | C) alterar o sujeito passivo da obrigação tributária até a decisão de primeira instância. | D) realizar a imputação de pagamento, ocorrida anteriormente à inscrição do débito, até a decisão de primeira instância. | E) alterar fundamento legal do lançamento até a decisão em primeira instância.

457941201853434

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Um procurador de estado verificou erro na certidão de dívida ativa (CDA) que havia instruído o executivo fiscal e, visando corrigir o equívoco observado, propôs a substituição da CDA.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a substituição da CDA com a finalidade de

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