Armando, servidor público no Município de Carangol...

Q: Armando, servidor público no Município de Carangola, foi denunciado por supostas irregularidades no serviço público. Diante das denúncias, foi realizada a sua devida apuração, seguindo todos os trâmit

A) Ilegal, pois a sindicância poderá aplicar a penalidade de suspensão de até quarenta e cinco dias. | B) Ilegal, pois a lei veda a aplicação da penalidade de suspensão como resultado da sindicância. | C) Ilegal, pois a sindicância poderá aplicar a penalidade de suspensão de até trinta dias. | D) Legal, pois a sindicância poderá aplicar a penalidade de suspensão até de sessenta dias.

457941201853534

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Carangola - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Carangola | Estatuto dos Servidores Públicos de Carangola - Lei nº 2.993/1995

Armando, servidor público no Município de Carangola, foi denunciado por supostas irregularidades no serviço público. Diante das denúncias, foi realizada a sua devida apuração, seguindo todos os trâmites legais. Aberta a sindicância, ficaram comprovadas as irregularidades; e, ao final, aplicada a penalidade administrativa de sessenta dias de suspensão. De acordo com a Lei Municipal nº 2.933/1995, a penalidade administrativa aplicada a Armando foi:

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