Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201857802As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a...1457941201857802Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: MPE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAs regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a devida concessão desse benefício. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o servidor se aposenta Apor invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em qualquer circunstância. Bde forma voluntária, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sem idade mínima para a aposentadoria. Cpor tempo de serviço, calculados os proventos a partir de seu último salário em atividade, caso seja abrangido pelo regime geral da previdência. Dde forma compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma de lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381852Direito ConstitucionalO Município de Currais Novos vem sistematicamente descumprindo a aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento d...Questão 457941200458957Direito ConstitucionalO art. 37 da Constituição Federal prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...Questão 457941200948652Direito ConstitucionalCom a proclamação da República, inspirando-se na realidade norte-americana, o Estado brasileiro adotou o modelo federalista de organização. No federal...Questão 457941201032792Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no caput do artigo 37, determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, ...Questão 457941201098954Direito ConstitucionalA liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmente caracterizado como de primeira dimensão ou geração, possui desdobramentos e se expressa...Questão 457941201195365Direito ConstitucionalA Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufr...Questão 457941201583333Direito ConstitucionalClara e sua avó, Telma, conversavam na sala de casa após acompanharem, no jornal regional, a veiculação de notícia que divulgava o sucesso de uma oper...Questão 457941201604352Direito ConstitucionalA Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Es...Questão 457941201619669Direito ConstitucionalAndré, gestor do Município, deseja incrementar a execução da função administrativa local. Para isso, começou a refletir sobre a criação de uma nova em...Questão 457941201984510Direito ConstitucionalO Artigo 70 da Constituição Federal de 1988 dispõe que as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das e...