As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciada...

O Município de Currais Novos vem sistematicamente descumprindo a aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento d...

O art. 37 da Constituição Federal prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...

Com a proclamação da República, inspirando-se na realidade norte-americana, o Estado brasileiro adotou o modelo federalista de organização. No federal...

A Constituição Federal, no caput do artigo 37, determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, ...

A liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmente caracterizado como de primeira dimensão ou geração, possui desdobramentos e se expressa...

A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufr...

Clara e sua avó, Telma, conversavam na sala de casa após acompanharem, no jornal regional, a veiculação de notícia que divulgava o sucesso de uma oper...

A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Es...

André, gestor do Município, deseja incrementar a execução da função administrativa local. Para isso, começou a refletir sobre a criação de uma nova em...

O Artigo 70 da Constituição Federal de 1988 dispõe que as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das e...