Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.É vedada a delegação da...

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenie...

Para a teoria da culpa administrativa, o Estado pode ser responsabilizado ainda que não seja possível identificar o agente estatal causador do dano.

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.A presunção de legitimidade de um ato administrativo, seja ele discricionário ou vinculado, não pod...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue o item. Quando a Lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada a atuação de advogados no âmbito de processos administrativos.

Com relação à gestão de qualidade, gestão de processos, gestão de projetos e a assuntos afins, julgue o próximo item. Se a administração pública firma...

De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A renúncia de poderes ou competências é possível quando houver autorização legal.

Acerca dos conhecimentos relacionados aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item. O poder disciplinar tem sua incidência restri...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir acerca de processo administrativo. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimen...