De acordo como o Decreto-Lei nº 5.452/1943

Q: De acordo como o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, que regulamenta os Tribunais Regionais do Trabalho, analisar os itens abaixo: I. Nos Tribunais Regionais constituídos de seis ou mais juízes togados,

A) Somente os itens II e III. | B) Somente o item I. | C) Somente os itens I e III. | D) Todos os itens. | E) Nenhum dos itens.

De acordo como o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, que regulamenta o...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Antônio Prado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, Órgãos da Justiça do Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Antônio Prado - RS📚 Direito Processual do Trabalho

#Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho#Órgãos da Justiça do Trabalho

457941201858210

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho | Órgãos da Justiça do Trabalho

De acordo como o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, que regulamenta os Tribunais Regionais do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Nos Tribunais Regionais constituídos de seis ou mais juízes togados, e menos de onze, um deles será escolhido dentre advogados, um dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e os demais dentre juízes cíveis.

II. Nos Tribunais Regionais, as decisões tomar-se-ão pelo voto da maioria dos juízes presentes, inclusive, no Tribunal Pleno, na hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público.

III. No julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente, do Vice-Presidente ou de Relator, ocorrendo empate, deverá ser realizada nova sessão de julgamento.

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De acordo como o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, que regulamenta o...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Antônio Prado - RS📚 Direito Processual do Trabalho

#Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho#Órgãos da Justiça do Trabalho

457941201858210

De acordo como o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, que regulamenta os Tribunais Regionais do Trabalho, analisar os itens abaixo:

III. No julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente, do Vice-Presidente ou de Relator, ocorrendo empate, deverá ser realizada nova sessão de julgamento.

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