Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200680261Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, está CORRETO a...1457941200680261Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e ProcedimentosCom base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, está CORRETO afirmar que: AA apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias do seu ajuizamento. BO juiz terá o prazo de 5 dias, contados da audiência de instrução, para julgar a demanda e publicar a decisão.CQuando uma das partes da demanda for a administração pública, as reclamações que forem inferiores a 20 salários mínimos estarão sujeitas ao procedimento sumaríssimo.DInterrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020269Direito Processual do TrabalhoEm relação ao recurso de revista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200068955Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, ficam sujeitos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais, cujo valor não exceda o do salár...Questão 457941200091400Direito Processual do TrabalhoCom base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, no que diz respeito ao procedimento sumaríssimo, analisar os itens abaixo: I. A apreciação da reclamação ...Questão 457941200282049Direito Processual do TrabalhoEm conformidade com LEITE, analisar a sentença abaixo: O MPT pode ajuizar ação civil pública visando limitar o poder de comando do empregador, quando ...Questão 457941200421661Direito Processual do TrabalhoSobre o procedimento sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analisar os itens abaixo: I - Nas reclamações enquadradas n...Questão 457941201301712Direito Processual do TrabalhoO Município X admitiu J. em cargo comissionado regido pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Encerrado o vínculo, J...Questão 457941201548503Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a CLT, analisar a sentença abaixo: Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre suj...Questão 457941201746422Direito Processual do TrabalhoAcerca da jurisdição e competência das varas do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941202078561Direito Processual do TrabalhoEm relação à execução no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941202084882Direito Processual do TrabalhoConforme prevê expressamente a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinalar a alternativa INCORRETA: