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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Manaus - AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Direitos Autorais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernente a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.
Segundo o STJ, é devida a cobrança de direitos autorais em
razão da transmissão de músicas por meio da rede mundial de
computadores mediante o emprego da tecnologia streaming,
nas modalidades webcasting e simulcasting.