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  4. Questão 457941201858589

O Código Civil disciplina o exercício do poder familiar, as causas ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca TJ-AP no concurso para TJ-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Autoridade Parental, Direito de Família.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 TJ-AP🎯 TJ-AP📚 Direito Civil
#Autoridade Parental#Direito de Família

1

457941201858589
Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
O Código Civil disciplina o exercício do poder familiar, as causas de suspensão e extinção. Sobre a temática considere as assertivas abaixo:

I- A emancipação é causa de extinção do poder familiar.

II- A perda do poder por ato judicial pode ocorrer em razão ter praticado, o pai ou a mãe, atos contrários à moral e aos bons costumes.

III- Consiste no exercício do poder familiar, por ambos os pais, conceder ou negar aos filhos o consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município.

IV- Também perderá o poder familiar por ato judicial aquele que praticar o crime de estelionato contra outrem também detentor do poder familiar.

V- Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é defeso a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.


Está CORRETO o disposto nas assertivas: 
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