Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201859403Em relação à Intervenção nos Municípios, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que o Estado não inte...1457941201859403Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalEm relação à Intervenção nos Municípios, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que o Estado não intervirá nos municípios, exceto quando Aas contas municipais forem rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas do Estado. Bfor admitida a acusação contra o Prefeito Municipal por dois terços da Câmara de Vereadores. Chouver improbidade administrativa praticada pelo Poder Executivo Municipal e declarada pelo Tribunal de Justiça do Estado Dnão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Enão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento da segurança pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332325Direito ConstitucionalEm caso de e urgência, o poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa que, nos term...Questão 457941200381434Direito ConstitucionalCom relação aos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200489508Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________ , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________ por cento, no mínimo, da receit...Questão 457941200834433Direito ConstitucionalA Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em vi...Questão 457941201002085Direito ConstitucionalHipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de Taquaritinga candidata-se a Vereador, logrando êxito em ser eleito. Considerando o previsto na Con...Questão 457941201364112Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vincula...Questão 457941201440977Direito ConstitucionalEm uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em mar...Questão 457941201472381Direito ConstitucionalA empresa X é autuada por suposta infração administrativa. Ao consultar os autos do processo administrativo para elaboração de seu recurso, constata a...Questão 457941201748935Direito ConstitucionalSobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, dispõe a Constituição Federal de 1988 queQuestão 457941202027860Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira data de