Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201859577Nos termos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (R-5-PM), o direito ao uso de condecorações de qualquer nature...1457941201859577Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloNos termos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (R-5-PM), o direito ao uso de condecorações de qualquer natureza ou grau extingue-se pelas superveniências, entre outros, do seguinte evento:Acondenação irrecorrível por crime de deserção.Bcondenação recorrível por qualquer crime de natureza desonrosa.Cagregação disciplinar na hipótese de Conselho de Justificação.Dcondenação por crime propriamente militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210397Legislação EstadualSegundo Norma Técnica da CETESB “Sistema para Incineração de Resíduos de Serviços de Saúde: procedimentos”, o incinerador dever ser provido de mecanis...Questão 457941200243010Legislação EstadualNos termos do Decreto n° 58.052, de 16.05.2012 (regulamenta a Lei n° 12.527, de 18.11.2011, que regula o acesso a informações, e dá providências corre...Questão 457941200548536Legislação EstadualAssinale a alternativa correta no que concerne ao boletim de ocorrência.Questão 457941200572352Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.Questão 457941200730353Legislação EstadualAcerca da sindicância, conforme disciplinada pela legislação do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:Questão 457941201137513Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta corretamente um dever policial militar nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.Questão 457941201253869Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 7.692/2002 (e alterações posteriores), que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Esta...Questão 457941201726288Legislação EstadualConsiderando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que “divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou ger...Questão 457941201967200Legislação EstadualA respeito das progressões dos empregados da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.Questão 457941202000799Legislação EstadualCom relação ao Programa de Policiamento Comunitário e a respectiva normatização no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a altern...