De acordo com a Lei de Introdução às normas do dir...

Q: De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), a lei do país em que domiciliado a pessoa determina as regras sobre:

A) O começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. | B) Os impedimentos e as formalidades da celebração, ainda que o casamento seja realizado no Brasil. | C) A qualificação e regência de suas obrigações, independentemente do país em que se constituírem. | D) A qualificação de seus bens e as relações a eles concernentes.

457941201859989

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), a lei do país em que domiciliado a pessoa determina as regras sobre:

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