Decreto editado pelo Presidente da República promove a reorganização de diferentes Ministérios da Administração federal,...

Filho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futuramente, exercer

Considere o teor da ementa de acórdão abaixo transcrita: “Repercussão geral - Entidade beneficente de assistência social - imunidade - contribuições s...

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos ...I... ; constitui um dos seus objetivos fundamentais ...II... ; e rege-se nas suas ...

No âmbito do regime constitucional brasileiro em matéria de intervenção do Estado no domínio econômico, considere: I. Como agente normativo e regulado...

No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas: I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto. II. O voto é obrigat...

Deputado Federal ao qual se impute a prática de atos que se traduzam na percepção de vantagens pecuniárias indevidas no exercício de suas atribuições ...

Considere as seguintes assertivas. I. O administrador público deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações...

O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto

Alterar a Constituição da República, para que uma parte dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o proporcional,

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A condu...