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Sobre o sistema tributário nacional, assinale a opção correta. I. A previsão constitucional de repartição das receitas tributárias altera a distribuiç...
Em relação aos Poderes do Estado, é correto afirmar que:
Sobre as bases constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos sociais e dos trabalhadores garantidos pela Constituição:I. são direitos sociais a educação,...
Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção incorreta.
Assinale a afirmativa incorreta quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constitu...
Assinale a opção correta.
Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade, é incorreto afirmar que
As convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa d...