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Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como
"Constituição Cidadã", foi promulgada em um contexto de
redemocratização do Brasil após mais de duas décadas
de regime militar. Sua estrutura é composta por um
preâmbulo, 250 artigos divididos em nove títulos, e 114
emendas constitucionais até o momento. Ela enfatiza os
direitos fundamentais e estabelece um Estado
Democrático de Direito, com a separação dos poderes e a
proteção dos direitos humanos.