O mandado de segurança, ação de impugnação, é inst...

Q: O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em direito e processo penal, admite-se o emprego de ta

A) em caso de irregular decretação de prisão. | B) para garantir a presença do advogado durante a produção de alguma prova na fase administrativa. | C) quando o processo for manifestamente nulo. | D) quando alguém estiver preso há mais tempo do que o determinado em lei. | E) quando não for alguém admitido a prestar fiança nos casos autorizados por lei.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Mandado de Segurança em Direito Penal

O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em direito e processo penal, admite-se o emprego de tal meio quando não for o caso de impetração de habeas corpus. Nesse sentido, assinale a hipótese que permite a impetração de mandado de segurança:

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