A Constituição Federal determina que o Município r...

Q: A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido o seguinte preceito:

A) iniciativa popular é instrumento de exercício da cidadania utilizado exclusivamente no âmbito federal e estadual. | B) iniciativa popular é instrumento de exercício da cidadania utilizado exclusivamente no âmbito federal. | C) iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, um por cento do eleitorado. | D) iniciativa popular será estabelecida pela Lei Orgânica do Município, devendo ser observado obrigatoriamente o parâmetro estabelecido para o processo legislativo federal. | E) iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

457941201861323

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido o seguinte preceito:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei...

Questões relacionadas para praticar