Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201861323A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido o seguin...1457941201861323Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido o seguinte preceito:Ainiciativa popular é instrumento de exercício da cidadania utilizado exclusivamente no âmbito federal e estadual.Biniciativa popular é instrumento de exercício da cidadania utilizado exclusivamente no âmbito federal.Ciniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, um por cento do eleitorado.Diniciativa popular será estabelecida pela Lei Orgânica do Município, devendo ser observado obrigatoriamente o parâmetro estabelecido para o processo legislativo federal.Einiciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005594Direito ConstitucionalEstabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes ...Questão 457941200166086Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de um Município aprovou lei, de iniciativa parlamentar, que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em es...Questão 457941200170070Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200184639Direito ConstitucionalÉ correto afirmar queQuestão 457941200225096Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941200281148Direito ConstitucionalAo tutelar o direito à vida, a Constituição FederalQuestão 457941200520626Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) é considerado um fundamento do ordenamento jurídico brasileiro nacional, devido à sua relevância p...Questão 457941200926537Direito ConstitucionalÉ inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para ...Questão 457941201345306Direito ConstitucionalSupondo que o Senador Y deixe de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias do Senado Federal, é correto assinalar q...Questão 457941202007640Direito ConstitucionalNos termos expressos na CRFB, à pessoa participante de regime próprio de previdência, é