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Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de pa...

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457941201861708
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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