Cabe ao Município legislar, de forma suplementar, ...

Q: Cabe ao Município legislar, de forma suplementar, as matérias que não são de interesse nacional e regional que competem, respectivamente, à União e aos Estados. Nesse sentido, é de interesse local a s

A) a vedação da inclusão da disciplina denominada “Ideologia de gênero” na grade curricular das escolas públicas e privadas. | B) a destinação de mercadorias apreendidas, em decorrência de transgressão da legislação municipal | C) a determinação da gratuidade pelo uso de estacionamentos privados em benefício de deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e idosos | D) a previsão de que os supermercados e estabelecimentos do gênero ofereçam serviço de empacotamento das compras

457941201862797

Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Cabe ao Município legislar, de forma suplementar, as matérias que não são de interesse nacional e regional que competem, respectivamente, à União e aos Estados. Nesse sentido, é de interesse local a ser tratado por lei municipal:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Cabe ao Município legislar, de forma suplementar, as matérias que n...

Questões relacionadas para praticar

Cabe ao Município legislar, de forma suplementar, as matérias que n...

Questões relacionadas para praticar