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A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção CORRETA.
Em relação aos direitos políticos, conforme previsto na CF/88, julgue o item correto.
No atinente aos direitos políticos, incluindo as questões municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Compete a este órgão o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo...
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Orçamentos contido na Lei Orçamentária Anual (LOA) que, conforme §7º, do art. 165, da CF/1988, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades int...
Recentemente, uma empresária declarou possuir terras que fazem parte da Vila de Jericoacoara, isto é, terrenos do município. A área reivindicada por e...
Sobre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos, assinale o item adequado.
Sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional de 1988.
Nos termos da jurisprudência do STF, marque o item correto sobre a seguinte casuística: os entes da federação, em decorrência da competência comum, na...