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Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União.As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituiçõ...
Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica...
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.O Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa e pode propor ao Poder ...
De acordo com entendimento do STF, é cabível a impetração de habeas corpus, dirigido ao plenário da Suprema Corte, contra decisão colegiada proferida ...
Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual...
A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a ...
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público...
Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa,I competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido ...
Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue o item a seguir. Nesse sent...
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efeti...