Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201863890Os cargos públicos municipais são acessíveis aos brasileiros que preencham os seguintes requisitos básicos, EXCETO:1457941201863890Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresOs cargos públicos municipais são acessíveis aos brasileiros que preencham os seguintes requisitos básicos, EXCETO: AQuitação das obrigações militares e eleitorais. BGozo de direitos políticos. CNacionalidade estrangeira, apenas. DBoa saúde física e mental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208645Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado, mas com uma condição. Qual é...Questão 457941200393771Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...Questão 457941200466233Direito ConstitucionalA organização do Estado brasileiro compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Qual princípio rege a organização, distribuição...Questão 457941200641163Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os poderes públicos de diferentes esferas federativas devem trabalhar de forma __________ para garantir o desenvo...Questão 457941200674342Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pela ______________, constituída de ___________ eleitos pelo sistema proporcional, atendidas as condições da legislação...Questão 457941200756837Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como, EXCETO:Questão 457941201250874Direito ConstitucionalNa organização do Estado brasileiro, qual é a função do município dentro do sistema federativo?Questão 457941201588933Direito ConstitucionalUma das formas de controle parlamentar é:Questão 457941201710016Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,...Questão 457941201941681Direito ConstitucionalQual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da prestação de contas do administrador público?