Quanto à natureza jurídica, os direitos sociais sã...

Q: Quanto à natureza jurídica, os direitos sociais são qualificados como direitos fundamentais do indivíduo, garantidos pelo Art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da seguinte form

A) Classicamente, os direitos sociais estão incluídos na segunda dimensão de direitos fundamentais, que traz proteção aos direitos sociais, econômicos e culturais. | B) O direito ao meio ambiente e à educação, cultura e desporto não são classificados como direitos sociais. | C) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. | D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. | E) Os direitos sociais têm caráter de prestação positiva por parte do Estado, em que se exige a atuação ativa do Estado na busca da efetividade desses direitos.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Quanto à natureza jurídica, os direitos sociais são qualificados como direitos fundamentais do indivíduo, garantidos pelo Art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da seguinte forma:

“Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”.

A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.

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Quanto à natureza jurídica, os direitos sociais são qualificados co...

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