///
Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com a Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.
O crime eleitoral
Julgue o item subsequente, relativo aos direitos políticos.O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos de...
Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue o item subsequente.Ocorr...
De acordo com o sistema eleitoral vigente no Brasil, em uma eleição majoritária estão em disputa os cargos de
No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do poder econômico...
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as ...
Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciár...