Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil...

Q: Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.

A) Sob pena de nulidade, o contrato preliminar deve observar a mesma forma prescrita em lei para a celebração do contrato definitivo. | B) Se coisa recebida em virtude de contrato comutativo for enjeitada por defeito oculto que lhe diminua o valor, o alienante terá de restituir o que receber, acrescido de perdas e danos, ainda que desconheça o vício. | C) A ausência de fixação de preço em determinado contrato de compra e venda de material de construção tornaria nulo o referido contrato. | D) Aprovado o projeto, é lícito ao proprietário da obra introduzir modificações de pequena monta sem anuência do autor, ainda que a execução tenha sido confiada a terceiro por contrato de empreitada. | E) Decretada judicialmente a nulidade de um contrato por ter a prestação do devedor se tornado excessivamente onerosa, a sentença terá efeito a partir de sua publicação.

457941201866384

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos

Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.

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