Acerca do poder constituinte e controle de constit...

Q: Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

A) O poder constituinte originário é definido como permanente, pela possibilidade de se manifestar a qualquer tempo. | B) A CRFB/88 adota o entendimento de que o povo é o titular do poder constituinte, se filiando, portanto, à concepção da teoria da soberania nacional cunhada por Emmanuel Sieyès. | C) As limitações materiais ao poder constituinte de reforma (artigo 60, § 4°, CRFB/88) significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária. | D) Um dos exemplos à limitação circunstancial do poder de reforma na CRFB/88 diz respeito às pessoas que poderão propor emendas à Constituição (artigo 60, CRFB/88). | E) O STF admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, aplicando a tese das “normas constitucionais inconstitucionais".

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Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

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