Sobre Direito de Família, assinale a alternativa i...

Q: Sobre Direito de Família, assinale a alternativa incorreta.

A) Nas ações de investigação de paternidade, admite-se a relativização da coisa julgada, em se tratando de ação de paternidade em que não ocorreu realização de exame de DNA. | B) O bem imóvel adquirido a título oneroso na constância da união estável regida pelo estatuto da comunhão parcial, mas recebido por um dos companheiros, mediante doação pura e simples realizada pelo outro, deve ser excluído do monte partilhável. | C) A paternidade socioafetiva, declarada em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios, inclusive no campo sucessório. | D) Verificada a existência de mancomunhão, o pagamento da expressão patrimonial das cotas societárias à ex-conjuge, não sócia, deve corresponder ao momento efetivo da partilha, e não àquele em que estabelecido no acordo prévio sobre os bens que fariam parte do acervo patrimonial. | E) É necessária a prévia oitiva do Ministério Público e homologação judicial para a alteração do regime de bens na união estável.

457941201867877

Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Regime de Bens | Direito de Família

Sobre Direito de Família, assinale a alternativa incorreta.

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Sobre Direito de Família, assinale a alternativa incorreta.

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Sobre Direito de Família, assinale a alternativa incorreta.

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