Os princípios Orçamentários têm por objetivo definir diretrizes norteadoras básicas, visando proporcionar eficiência, tr...

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabi...

O limite da despesa total com pessoal não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida no(s) seguinte(s) ente(s) da Federação:

A Prefeitura XYZ decide firmar um convênio com uma Organização Não Governamental (ONG) para a implementação de um programa de capacitação profissional...

Em relação aos tipos de empenho, em qual deles, em geral, os pagamentos são parcelados, mas poderão ocorrer pagamentos de uma só vez?

De acordo com os tipos de restos a pagar, analise as seguintes assertivas: I. São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercíc...

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, a Lei do Orçamento não admite, conforme seu artigo 33, emendas que visem: I. Alterar a dotação solicitada para d...

Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços ...

Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o instrumento orçamentário que estabelecerá as diretrizes de política fiscal, e o que...

De acordo com a Lei de Orçamento (Lei nº 4.320), a Despesa será classificada em quais categorias econômicas?

Qual orçamento estabelece os objetivos e as metas da Administração com referência às despesas de capital e outras afins de duração continuada?