Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Municipal (Pará)/
  4. Questão 457941201869251

O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município ...

1

457941201869251
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ananindeua - Lei 2.177/2005 | Legislação Municipal de Ananindeua

O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário. O disposto neste Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua - Lei n.° 2.177, l de 07 de dezembro de 2005, não se aplica:


I- aos servidores investidos em cargos públicos, assim definidos em lei municipal específica.

II- aos empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica.

III- aos contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária por excepcional interesse público.


Marque a alternativa correta:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200041124Legislação Municipal (Pará)

Julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F), de acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 01/94: I- Será contado como tempo de serviço,...

#Lei Complementar nº 01/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis#Legislação Municipal de São Miguel do Guamá
Questão 457941200089339Legislação Municipal (Pará)

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguirAnalise os quesitos segu...

#Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018#Legislação Municipal de Maracanã
Questão 457941200713966Legislação Municipal (Pará)

A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de ...

#Legislação Municipal de Marituba#Lei nº 302/2014 - Regulamento do Transporte Urbano de Marituba#Legislação de Trânsito
Questão 457941200837524Legislação Municipal (Pará)

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. A respeito da Função G...

#Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018#Legislação Municipal de Maracanã
Questão 457941200917848Legislação Municipal (Pará)

O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290, é dever do Município, implicando, o seu direito, a garantia inalienável de:I- abastecimento de águ...

#Legislação Municipal de Tailândia#Lei Orgânica Municipal de Nova Tailândia
Questão 457941201072266Legislação Municipal (Pará)

A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto: I- O servidor que decorrente de acidente de trab...

#Estatuto dos Servidores Públicos de Ananindeua - Lei 2.177/2005#Legislação Municipal de Ananindeua
Questão 457941201403602Legislação Municipal (Pará)

No que consiste o Provento?

#Legislação Municipal de Marituba#Lei nº 036/1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Marituba
Questão 457941201552010Legislação Municipal (Pará)

Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipai...

#Legislação Municipal de São João de Pirabas#Lei nº 921/2009 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Questão 457941201853176Legislação Municipal (Pará)

Servidor público da Prefeitura Municipal de Castanhal foi preso. Para perquirição de sua responsabilidade em crime comum, nos termos da Lei Municipal ...

#Legislação Municipal de Castanhal#Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Questão 457941202077838Legislação Municipal (Pará)

O Agente de Trânsito tem como responsabilidade, dentre outras, exercer poder de Polícia de Trânsito, desenvolver atividades destinadas à melhoria da c...

#Legislação Municipal de Marituba#Lei nº 662/2023 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito de Marituba

Continue estudando

Mais questões de Legislação Municipal (Pará)Questões sobre Estatuto dos Servidores Públicos de Ananindeua - Lei 2.177/2005Questões do CETAP