Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme a Lei n.º 9.784/1999, e à pro...

No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte.A concessão de um serviço púb...

A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. Nos contratos d...

Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um período de três anos em efetivo exercício de cargo ...

De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre...

O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração...

De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos administrativos:

No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Com relação aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contrato administrativo deve ser escrito, send...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A pessoa que concorrer cu...