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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TBG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
O valor retido correspondente ao imposto sobre a renda poderá
ser compensado pelas pessoas jurídicas que forneceram bens
ou prestaram serviços com o que for devido em relação aos
impostos de competência da União, tais como imposto de
renda, contribuição social sobre o lucro, PIS e COFINS.