O processo administrativo, regido pela Lei n º 10....

Q: O processo administrativo, regido pela Lei n º 10.261/68, estabelece que, encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos à defesa, que poderá apresentar alegações finais no prazo de 7 (sete) di

A) o funcionário deverá ser intimado pessoalmente para que se manifeste em até 5 (cinco) dias. | B) deverá ser certificado esse fato e o funcionário ficará impedido de apresentar as alegações finais. | C) o processo terá regular prosseguimento para a prolação da sentença. | D) o presidente designará advogado dativo, assinando-lhe novo prazo. | E) o processo ficará suspenso por 30 dias, aguardando a manifestação da defesa dentro desse prazo.

457941201874063

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

O processo administrativo, regido pela Lei n º 10.261/68, estabelece que, encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos à defesa, que poderá apresentar alegações finais no prazo de 7 (sete) dias. Contudo, não apresentadas as alegações finais no prazo,

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