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Determinado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e outro, de ensino superior, em universidade ...
Em relação à eletividade do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos vereadores é INCORRETO afirmar:
Um servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastec...
De acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,
Erradicar a pobreza e a marginalização é
São características do poder constituinte derivado reformador:
Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A inte...
Consoante previsão da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, desde que preenchidos os d...
No que concerne ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida