Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201861270Consoante previsão da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípi...1457941201861270Ano: 2012Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisConsoante previsão da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, desde que preenchidos os demais requisitos, far-se-ão por lei Afederal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal. Bfederal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual. Cmunicipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual. Destadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual. Eestadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086549Direito ConstitucionalSuponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo processado por crime de racismo cometido há vinte e dois anos. Considerando apenas as inf...Questão 457941200213140Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações à luz da Constituição da República: I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito p...Questão 457941200777640Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional a respeito da súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201103755Direito ConstitucionalO artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficác...Questão 457941201534856Direito ConstitucionalLei de determinado Estado instituiu taxa pelo exercício de poder de polícia, prescrevendo que o respectivo valor será fixado em regulamento a ser edit...Questão 457941201557901Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior....Questão 457941201613281Direito ConstitucionalDentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobreQuestão 457941201821395Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, se verificado que um Estado da federação aplicou, em determinado exercício financeiro, 25% da receita resultante d...Questão 457941201932970Direito ConstitucionalEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congr...Questão 457941202076070Direito ConstitucionalConsidere as situações abaixo. I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a V...