Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201875012Com base nas atribuições do Município, que deve atender aos interesses específicos e ao bem-estar de sua população, e co...1457941201875012Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosCom base nas atribuições do Município, que deve atender aos interesses específicos e ao bem-estar de sua população, e considerando suas responsabilidades privativas, identifique a alternativa INCORRETA sobre essas responsabilidades municipais:AO Município é responsável pela criação e administração de colônias de ensino superior, sem necessidade de cooperação de outras esferas governamentais.BO Município pode criar, organizar e suprimir distritos, desde que observe a legislação estadual vigente. CCabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, promovendo ações que atendam diretamente às necessidades da população.DCabe ao Município manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado. EO Município é responsável pela elaboração do plano diretor de desenvolvimento integrado, visando o crescimento ordenado da cidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220833Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I- ...Questão 457941200563842Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _____...Questão 457941200627506Direito ConstitucionalSão poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941200808814Direito ConstitucionalEm uma situação hipotética, no ano de 2018, visando conferir maior segurança jurídica à fiscalização de entidades dedicadas a cultura, o Congresso Nac...Questão 457941200816321Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal em matéria de política agrícola e fundiária, bem como acerca da reforma agrária, é correto afirmar que:Questão 457941201093958Direito ConstitucionalDentre os inúmeros direitos e garantias expostos na Constituição Federal, podemos destacar, EXCETO:Questão 457941201570521Direito ConstitucionalPrincípio Administrativo orientador da atividade estatal, expressamente previsto no art. 37 da Constituição de 1988, que consagra que o fim último do ...Questão 457941201717090Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que:Questão 457941201762279Direito ConstitucionalPreconiza a Constituição Federal de 1988 que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941202066552Direito ConstitucionalComo deve proceder o processo legislativo Constitucional para a elaboração de uma emenda da Constituição?