Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambient...

Q: Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), é correto afirmar que

A) são circunstâncias agravantes a prática do crime em domingos e o baixo grau de instrução do agente. | B) o recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos e não se confunde com a prisão domiciliar aplicável em caso de regime aberto. | C) a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos. | D) a pena privativa de liberdade de até quatro anos pode ser substituída por pena restritiva de direitos. | E) são circunstâncias atenuantes a prática do crime em período noturno e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), é correto afirmar que

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