Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201875061Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a educação, marque a alter...1457941201875061Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteEm matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a educação, marque a alternativa correta:Acompete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola; Bo dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;Co dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino;Do ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Eo dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011860Direito ConstitucionalSobre as disposições colocadas pelo Art. 38 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, julgue as afirmativas: I - tratando-se de mand...Questão 457941200061245Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual...Questão 457941200085460Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:Questão 457941200433582Direito ConstitucionalAcerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.Questão 457941200523174Direito ConstitucionalDentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:Questão 457941200912078Direito ConstitucionalA alternativa que apresenta Imposto de competência dos Municípios é:Questão 457941200925340Direito ConstitucionalO Art. 194, da Constituição Federal determina que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e d...Questão 457941201217995Direito ConstitucionalO artigo 183 da CF/1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterru...Questão 457941201383373Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é parte integrante da estrutura da Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se por ser comp...Questão 457941201398114Direito ConstitucionalA respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta: