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  4. Questão 457941201876367

A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Camaçari - BA📚 Direito Tributário
#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Defesa Pré-Executiva

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Camaçari - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Defesa Pré-Executiva.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201876367
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Defesa Pré-Executiva
A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes.


I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade.


II O acolhimento de exceção de pré-executividade que tenha como resultado prático a extinção da execução fiscal pode ensejar a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios.


III O manejo da exceção de pré-executividade comporta dilação probatória sobre a questão controvertida.


Assinale a opção correta. 
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