Em face do exposto na Lei no 8.112/90 e em suas alterações, é corre...

O Magnífico Reitor do IFCE instaurou Processo Administrativo Disciplinar – PAD, destinado a apurar determinada irregularidade ocorrida no âmbito da In...

Conforme a lei 8.112/1990, é forma de provimento de cargo público, exceto

Na Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina consti...

Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação do seu titular. Os cargos Públicos podem ser de provim...

João, servidor do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE, dirigiu-se ao Departamento de Administração ...

Julgue as afirmações seguintes com fundamento no Direito Administrativo. I. Para a criação de cinco autarquias federais, a União precisa promulgar lei...

Observe a seguinte definição: “é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da administração que devem ser co...

A partir dos dispositivos da Lei nº 9.784/99, não é critério que deve ser observado nos processos administrativos

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, marque V para verdadeiro e F para falso. I. O valor do ressarcimento fica limitado ao total despendido pe...

A lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 87, revela que, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Ad...