O direito de associação assegurado constitucionalm...

Q: O direito de associação assegurado constitucionalmente

A) é sempre livre, independentemente dos objetivos associativos, somente cabendo ao Estado fiscalizar a respectiva organização, sem poder intervir em sua constituição ou funcionamento, ressalvada decisão judicial transitada em julgado. | B) somente pode ter seu exercício suspenso em situações excepcionais, como a de estado de sítio. | C) é sinônimo do direito de reunião, pressupondo a liberdade da pessoa de agregar-se a outras de forma permanente ou transitória. | D) possui um viés positivo, consistente no livre arbítrio de o indivíduo juntar-se a uma associação, assim como um negativo, consubstanciado na liberdade de retirar-se da associação a seu talante, independentemente de qualquer justificativa formal. | E) pode sempre ser limitado por atuação do Administrador público, em face de seu poder de polícia.

457941201877906

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

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