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Em sua redação original, previa o artigo 39, caput, da Constituição da República: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão...
Frederic e Frida trabalharam no Brasil a serviço do país de origem deles, que é a Alemanha. Durante esse período nasceu, em território brasileiro, a f...
Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá residia a serviço do Brasil. Depois de atingida a maioridade, Josué deseja estudar e viver no Brasil, ...
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens d...
De acordo com a disciplina relativa às Forças Armadas na Constituição Federal,
A diretriz da participação da população nas ações governamentais na área da assistência social se dá, segundo a Constituição da República Federativa d...
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário:
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
João, Carlos, Tício, Libero e Tibério se uniram e fundaram uma associação de vigilantes de bairro, todos armados e uniformizados, sob a alegação que n...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.É Iivre a associação profissional ou sindical, sendo vedada a