Para os fins da Lei Estadual no 12.956/2005, consi...

Q: Para os fins da Lei Estadual no 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:

A) cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas. | B) funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura se dá mediante concurso público. | C) normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor. | D) atribuições e responsabilidades definidas e classificadas em Ato do Procurador-Geral de Justiça conferidas a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da estrutura organizacional do Ministério Público, ou colocados à sua disposição. | E) funções de chefia, direção e assessoramento, com responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura é de livre nomeação e exoneração.

457941201878082

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.956/2005 | Legislação Estadual de Pernambuco

Para os fins da Lei Estadual n^o 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:

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Para os fins da Lei Estadual no 12.956/2005, considera-se Quadro de...

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