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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da administração pública:
Para a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:
Em matéria de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta em matéria de auxílio reclusão, de acordo com a Constituição da República de 1988.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos princípios constitucionais do Estado Brasileiro, a República Federativa do Brasil rege-se ...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
Sobre os direitos políticos previstos no texto constitucional, é correto afirmar: