Assinale a alternativa que preenche corretamente
as lacunas.
Ao determinar a execução do estudo de impacto
ambiental (EIA) o órgão estadual competente, ou_________ ou, quando couber,_________ , fixará
as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades
do projeto e características ambientais da área,
forem julgadas necessárias, inclusive os prazos
para conclusão e análise dos estudos.