Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201878527Referente à LEI Nº 13.146/15; Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, EXCETO...1457941201878527Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento PrioritárioReferente à LEI Nº 13.146/15; Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, EXCETO:AExercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;BExercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.CConservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;DExercer direitos sexuais e reprodutivos;EExercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310715Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Da Lei Nº 13.146/2015. Art. 19. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio das a...Questão 457941200386150Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre o atendimento diferenciado e prioritário, relatado no Decreto nº 5.296 de 02/12/2004 se estabelece, entre outros, EXCETO:Questão 457941200394817Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Permanecendo na LEI Nº 13.146/15; Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino supe...Questão 457941200495771Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Da Lei Nº 13.146/2015, Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:Questão 457941200590937Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No contexto educacional brasileiro, assinale a alternativa correta que apresenta o principal objetivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência.Questão 457941200700135Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta que apresenta o modo pelo qual deve ocorrer a oferta de educação in...