Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201878821Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais. De acordo com a Constituição Federal de 1988...1457941201878821Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisJulgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039916Direito ConstitucionalJulgue o item subsecutivo, referente à administração pública e aos servidores públicos.A CF assegura ao servidor público a revisão geral anual de sua ...Questão 457941200157179Direito ConstitucionalA CF outorga aos membros do Poder Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios garantias de inviolabilidade e de imunidade ...Questão 457941200554526Direito ConstitucionalEm relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.Questão 457941200649353Direito ConstitucionalA respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. No Brasil, todo poder emana do povo,...Questão 457941200776629Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.A Polícia Federal, as polícias militares e os corpos...Questão 457941200878286Direito ConstitucionalO presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova...Questão 457941201430250Direito ConstitucionalCom o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como ...Questão 457941201951431Direito ConstitucionalNo Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor deQuestão 457941202056757Direito ConstitucionalAlguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos mun...Questão 457941202059124Direito ConstitucionalMatéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.