Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgu...

A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada

A respeito da locação de imóveis urbanos, que obedece à Lei Geral dos Contratos e às regras específicas relacionadas à matéria, assinale a opção corre...

Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue o item a seguir. O período de vacância de uma lei — vacatio legis — consiste no período compreend...

Assinale a opção correta no que se refere ao adimplemento das obrigações.

Em se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em ter...

À luz do Código Civil, são considerados bens imóveis, para efeitos legais,

De acordo com a teoria geral dos contratos, a ideia de que o contrato vincula exclusivamente as partes intervenientes decorre do princípio

A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.Embora não se caracterize como ato il...

O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, h...

Acerca dos institutos da prescrição e decadência, assinale a opção correta.