Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201880098Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual se...1457941201880098Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora. Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativaAterá presunção absoluta, e eventual erro deverá ser impugnado por ação judicial.Bserá ilíquida, caso os juros de mora decorrentes do crédito tributário não estejam fluindo.Cserá válida, uma vez que a forma de cálculo tem previsão em lei estadual.Dserá nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância.Eserá válida, por não ser requisito obrigatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382616Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. A retroatividade benigna é aplicável também às...Questão 457941200545646Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. A dação em pa...Questão 457941200668160Direito TributárioCom referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor desconta...Questão 457941200734626Direito TributárioO valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais re...Questão 457941200856116Direito TributárioA dívida ativa pública é considerada tributária quando se refere aQuestão 457941201427349Direito TributárioA decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em decorrência de seu não exercício no prazo legal de 5 anos.Questão 457941201597437Direito TributárioConsiderando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.A denominação adotada pelo le...Questão 457941201652383Direito TributárioDe acordo com as normas relativas a parcelamento, cautelar fiscal e repetição de tributos, julgue os itens que se seguem.Há hipóteses em que é permiti...Questão 457941201790326Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201961087Direito TributárioA respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. A venda ...