Determinado estado da Federação, ao inscrever créd...

Q: Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora. Nos termos do CTN, essa certi

A) terá presunção absoluta, e eventual erro deverá ser impugnado por ação judicial. | B) será ilíquida, caso os juros de mora decorrentes do crédito tributário não estejam fluindo. | C) será válida, uma vez que a forma de cálculo tem previsão em lei estadual. | D) será nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância. | E) será válida, por não ser requisito obrigatório.

457941201880098

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora.

Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ati...

Questões relacionadas para praticar

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ati...

Questões relacionadas para praticar