A nação brasileira enquadra-se na categoria de
Estado Democrático de Direito e possui como
principais características: a soberania popular; uma
democracia representativa e participativa, uma
constituição criada através da vontade do povo e por
fim, um sistema de garantia dos direitos humanos.
Nesse cenário as normas jurídicas exercem o
importante papel de concretizar a constituição,
buscando nela o seu fundamento de validade.
Identifique nas alternativas a correta relação da
definição das funções exercidas pelas normas
jurídicas:
1. FUNÇÃO DE INTEGRAÇÃO
2. FUNÇÃO DE PLANIFICAÇÃO
3. FUNÇÃO DE PROTEÇÃO
4. FUNÇÃO DE REGULAÇÃO
5. FUNÇÃO DE INOVAÇÃO
( ) A lei se moderniza acompanhando o
desenvolvimento na ordem jurídica e no plano social.
( ) A lei tem a função de compensar as diferenças
jurídico-políticas no cenário de formação da vontade
do Estado, preenchendo as lacunas normativas.
( ) A lei cumpre a função de direcionar condutas,
estabelecendo modelos; regulando a atividade
econômica, pondo um freio nas práticas econômicas
desiguais.
( ) A lei é o instrumento básico de organização,
definição e distribuição de competências.
( ) A lei protege contra o arbítrio quando vincula
seus próprios órgãos estatais.
A ordem correta de preenchimento, considerando a
ordem de aparecimento das funções é: