Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201881286Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal. Nes...1457941201881286Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 3.830/2006 - ITBIUm diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal. Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,Ahá isenção do ITBI e do IPTU por previsão nas leis distritais pertinentes.Bhá isenção do ITBI por previsão na lei distrital pertinente, mas não há isenção do pagamento do IPTU.Csão devidos o ITBI e o IPTU.Do diplomata está imune ao pagamento do ITBI e do IPTU por força constitucional.Eé devido o ITBI, pois a lei distrital pertinente só exime desse tributo Estados estrangeiros, mas há isenção do IPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332231Legislação EstadualCom base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. Considera-...Questão 457941200465259Legislação EstadualCom base na legislação federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.Questão 457941200492961Legislação EstadualCom base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições d...Questão 457941200641951Legislação EstadualOs juízes de direito que estiverem no primeiro ano de exercício da magistratura poderão perder seus cargos por deliberação do Tribunal de Justiça do E...Questão 457941200649525Legislação EstadualO estado do Mato Grosso do Sul estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e para os posteriores. Os limites de 2018 foram os valores pre...Questão 457941200758249Legislação EstadualA Constituição Federal de 1988 estabelece que integram os bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, cabendo aos estados a participa...Questão 457941200904406Legislação EstadualCom base no Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item que se segue.O eixo enfrentamento de todas as formas de violência co...Questão 457941201142532Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.Entre as premissas desse programa se inclui ...Questão 457941201407768Legislação EstadualConsiderando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.O TCE/RJ é composto por sete conselheiros, que pos...Questão 457941201880336Legislação EstadualA respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.A ampla defesa e o contraditório devem ser asse...