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As unidades de conservação são áreas protegidas destinadas à preservação e manutenção da biodiversidade, dos recursos naturais e dos ecossistemas. Qua...
A Resolução do CONAMA nº 5/93, em seu art. 1º, define Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos como: “documento integrante do processo de licenciame...
Segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, em uma Estação Ecológica será permitido
São considerados resíduos sólidos urbanos, de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, os
Leia o caso a seguir. Certa empresa está pensando na construção de uma nova unidade fabril em uma área rural próxima a um rio. Para realizar a obra, d...
De acordo com a política nacional de resíduos Lei 12.305/2010, a logística reversa corresponde a
Nos termos da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de san...
Segundo a Lei n. 9.605/1998, conhecida como lei de crimes ambientais, se enquadra em sanção restritiva do direito:
Qual é a função das diretrizes de recuperação de áreas degradadas conforme estabelecido pela Lei da Mata Atlântica?
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual instrumento previsto na legislação estabelece a responsabilidade compartil...