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A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes ou d...

📅 2022🏢 Instituto Access🎯 Câmara de Santana de Parnaíba - SP📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura do Distrito Federal e Territórios

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Access no concurso para Câmara de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura do Distrito Federal e Territórios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201881818
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios
A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre a partir de atos legais que versam sobre programas e projetos específicos.

A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo: 
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